Consulte as regras de uso, acesso, pagamentos e responsabilidades da plataforma.
Última atualização: 26/08/2026 · Versão 1.1.0
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso da plataforma ConcurSer AI. Ao criar uma conta, o usuário deve manifestar aceite expresso destes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Transparência da IA. O aceite é registrado por versão. O Concurser.AI é uma ferramenta educacional de apoio e não garante aprovação, classificação, nomeação ou qualquer resultado específico.
A plataforma oferece recursos educacionais para preparação em concursos, incluindo conteúdos digitais, apostilas, banco de questões, aulas, simulados, créditos e ferramentas baseadas em inteligência artificial.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. A conta é pessoal e não pode ser compartilhada, cedida, vendida ou utilizada para permitir acesso não autorizado a terceiros.
Usuários menores de idade devem utilizar a plataforma com ciência e autorização de seu responsável legal, quando aplicável.
Preços, escopo, prazo de acesso, recorrência, quantidade de créditos e demais condições são apresentados antes da contratação. Pagamentos podem ser processados por terceiros, como o Mercado Pago. Créditos virtuais são destinados ao uso interno da plataforma, não possuem valor monetário fora dela e não podem ser transferidos ou convertidos em dinheiro, salvo obrigação legal.
Pedidos de cancelamento e reembolso serão avaliados conforme a legislação aplicável, o tipo de produto, a forma de entrega e as condições exibidas na contratação. Em compras online, serão respeitados os direitos do consumidor previstos em lei.
As respostas geradas por IA têm finalidade educacional e podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas. Elas não substituem editais, leis, atos oficiais, professores, profissionais habilitados ou fontes oficiais. O usuário é responsável por conferir informações relevantes.
Ao enviar provas, textos ou documentos, o usuário declara possuir autorização para utilizá-los e concede à plataforma permissão limitada para processá-los exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço solicitado. É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso ou que viole direitos de terceiros.
Marcas, software, layout, materiais próprios, apostilas, vídeos, áudios e demais conteúdos da plataforma são protegidos pela legislação. A compra concede licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso, sem autorização para reprodução, redistribuição, revenda, disponibilização pública ou exploração comercial.
É proibido tentar invadir, copiar, extrair dados em massa, contornar controles de acesso, compartilhar contas, automatizar acessos abusivos, explorar falhas, utilizar a plataforma para fraude ou interferir no funcionamento dos serviços.
Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de fraude, violação destes termos, risco à segurança, inadimplência ou obrigação legal, assegurados os direitos do consumidor e a análise proporcional do caso.
A plataforma pode passar por manutenções, atualizações e mudanças de recursos. Empregaremos esforços razoáveis para manter a disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.
A aprovação em concurso depende de diversos fatores e não é garantida. A plataforma não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em respostas de IA, alterações de editais, indisponibilidades externas ou uso contrário às orientações e à legislação.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected], sem prejuízo dos direitos e foros assegurados ao consumidor.
Questões e gabaritos refletem o contexto da data de aplicação e podem ser posteriormente retificados, anulados ou superados. O usuário deve consultar gabaritos definitivos, editais, legislação, jurisprudência, normas e demais fontes oficiais. Explicações, aulas e simulados podem utilizar IA e conter imprecisões.
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente estará disponível nesta página pública.